As empresas não precisam recolher o INSS sobre o valor pago a título de aviso prévio ao empregado, foi o que decidiu o STJ.
Além disso, há uma série de verbas da folha de salário em que não incide o INSS, e o empresário deve estar atento para isso, pois pode estar pagando a contribuição sem necessidade.
Lembro que além de parar de pagar valores indevidos, é possível receber de volta o tributo pago nos últimos 5 anos.